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ErickValentim
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Um grupo de advogados ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra decisão que permitiu a posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. A posse está prevista para as 9h desta segunda-feira , no Palácio do Planalto. Os advogados, porém, tentam impedir a cerimônia.
Inicialmente, o sistema eletrônico do tribunal, por sorteio, definiu que o relator do caso seria o ministro Gilmar Mendes. Depois, a Secretaria Judiciária do Supremo informou, em um ofício incluído neste domingo (21) na tramitação do processo, que o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do STF, Cármen Lúcia, sem a realização de sorteio. Com isso, a Secretaria voltou atrás no sorteio, e a ministra será responsável por analisar o recurso.
De acordo com a Secretaria Judiciária, o motivo para Cármen ser a relatora do caso é que o tipo de reclamação apresentada pelos advogados deve ser analisado pelo presidente da Corte.
O grupo de advogados que moveu a ação no Supremo é o mesmo que conseguiu suspender a posse da deputada na Justiça Federal, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.