words per minute
16
DiogoHaynes
00:00
Speed
Foi por meio do Freedom of Information Act (a Lei de Acesso à Informação americana) que a organização EFF (Eletric Frontier Foundation) descobriu que o FBI já desenvolveu estudos para criar dispositivos móveis que reconheçam tatuagens. A intenção é formar um banco de dados com imagens que revelem crenças ou interesses semelhantes e, com isto, identificar pessoas e mapear as redes de relacionamento.
O alvo das pesquisas eram os tatuados que compartilhavam crenças comuns, com ênfase em imagens religiosas. Pelo reconhecimento eletrônico das figuras, seria possível, também, relacionar suspeitos a grupos criminosos.
Reconhecimento facial
A EFF continua tentando descobrir, com o auxílio do Freedom of Information Act, quais os desdobramentos e a situação atual dos estudos do FBI envolvendo tatuagens.
O debate acerca do tema, entretanto, não se encerra nas tatuagens — e entra na controversa seara do uso das tecnologias biométricas pelo governo. As técnicas incluem o reconhecimento facial, de íris ou impressões digitais e são projetadas para estabelecer a identidade de suspeitos ou vítimas pelas forças de segurança.
O reconhecimento facial foi útil, por exemplo, para identificar o suspeito de abrir fogo contra a sede do jornal Capital Gazette na cidade de Annapolis, em Maryland, no último 28 de junho. Jarrod Ramos, que foi preso no local do crime, se recusou a cooperar com a polícia e havia destruído as próprias digitais. Seu rosto, entretanto, constava no banco de imagens do estado — cujo sistema usa algoritmos para comparar as características faciais de um suspeito com pelo menos sete milhões de fotos de carteiras de habilitação emitidas em Maryland.
Lei Geral de Proteção de Dados
Apesar do desfecho bem-sucedido neste caso, as técnicas de reconhecimento facial são vistas com desconfiança por organizações civis.
No Brasil, o presidente Michel Temer sancionou na terça-feira (14) a chamada LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada no ambiente da internet.
Segundo informações divulgadas no site do Senado, "o texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso dos dados e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados". A nova legislação deve entrar em vigor em 18 meses.